O Parlamento Europeu votou esta quinta-feira uma resolução que contou com o voto favorável de Sérgio Gonçalves, que apela à aplicação de medidas firmes perante a situação crítica na Venezuela.
Entre as principais exigências desta resolução, destacam-se a divulgação completa e transparente das atas eleitorais, respeitando a vontade dos eleitores venezuelanos e o reconhecimento de Edmundo González como legítimo Presidente da Venezuela.
A resolução aprovada hoje apela, também, à libertação imediata dos presos políticos, à cessação imediata da repressão e violência exercida pelo regime venezuelano, condena as perseguições conduzidas pelo governo de Nicolás Maduro a figuras como Edmundo González e María Corina Machado, insta o governo venezuelano a readmitir as missões diplomáticas recentemente expulsas e a restabelecer as atividades do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Esta resolução pede também que as vítimas de repressão e as suas famílias sejam devidamente compensadas e vejam os seus direitos civis e políticos restabelecidos.
“O respeito pelos direitos humanos e pela liberdade política são pilares fundamentais em qualquer sociedade democrática. A divulgação das atas eleitorais e o reconhecimento dos resultados das eleições são cruciais para garantir a integridade do processo democrático”, afirmou Sérgio Gonçalves.
Com esta resolução, o Parlamento Europeu rejeita a legitimidade do governo de Nicolás Maduro, devido à falta de transparência durante o processo eleitoral e na contagem dos votos, sublinhando ainda a necessidade da aplicar sanções a membros de alto nível do regime venezuelano que sejam responsáveis por crimes e atos de repressão.
A resolução foi aprovada com 309 votos a favor e 201 votos contra.