A União Europeia apresentou recentemente o Plano de Investimento em Transportes Sustentáveis, uma estratégia para promover a utilização de combustíveis sustentáveis e com baixas emissões de carbono para acelerar a transição energética, de forma a cumprir com as metas estabelecidas nos regulamentos FuelEU para a aviação e o FuelEU para os transportes marítimos.
É neste contexto que o eurodeputado Sérgio Gonçalves submeteu uma pergunta escrita à Comissão Europeia, alertando para os desafios específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas (RUP), como a Madeira, nesta transição.
Na missiva enviada, o socialista recorda que a redução das emissões nos setores marítimo e aéreo requer mudanças tecnológicas profundas, investimentos elevados e novas soluções logísticas que nem sempre são fáceis de implementar em territórios insulares.
A pequena dimensão do mercado regional, o isolamento geográfico, a forte dependência da aviação e do transporte marítimo e as limitações de espaço para produção, armazenamento e abastecimento tornam a Madeira particularmente vulnerável a esta transição. Além disso, o transporte de combustíveis para regiões ultraperiféricas implica custos acrescidos, e as adaptações necessárias nos portos e aeroportos representam investimentos que, sem apoio europeu, podem ultrapassar a capacidade financeira regional.
Perante este cenário, Sérgio Gonçalves questiona a Comissão se o novo Plano de Investimento em Transportes Sustentáveis irá prever financiamento específico e dedicado às regiões ultraperiféricas, de forma a garantir que estas não ficam em desvantagem no cumprimento das metas europeias. O eurodeputado sublinha que, “sem mecanismos próprios de apoio, a transição corre o risco de aprofundar desigualdades territoriais, tornando mais onerosa a mobilidade dos cidadãos e os custos operacionais dos operadores marítimos e aéreos que servem a Região, que se traduzirá num aumento do custo de vida generalizado para todos os madeirenses.”
O documento expressa ainda preocupações sobre a possibilidade de, no futuro, existir um uso de diferentes tipos de combustíveis sustentáveis com requisitos distintos a nível de infraestruturas de transporte e armazenamento.
Sérgio Gonçalves alerta que, para regiões mais pequenas e isoladas, “a fragmentação do mercado em múltiplos combustíveis pode tornar-se tecnicamente impraticável e financeiramente insustentável, já que que cada solução poderá exigir equipamentos próprios, áreas de armazenamento específicas e adaptações complexas nas infraestruturas portuárias e aeroportuárias”.
Neste sentido, questiona como pretende a Comissão assegurar a interoperabilidade e harmonização, evitando uma fragmentação excessiva que penaliza sobretudo as regiões que não dispõem de escala para suportar investimentos paralelos.
“A transição energética é necessária e inevitável, mas não pode ser feita à custa de territórios mais vulneráveis, e são por isso necessários instrumentos específicos para garantir que esta transformação não agrava desigualdades e não penaliza as nossas regiões”, conclui o eurodeputado.