A revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (ETS), que a Comissão Europeia deverá apresentar em julho, será um momento fundamental para definir o futuro do transporte marítimo e, em específico, o impacto que as regras europeias de descarbonização poderão ter em territórios ultraperiféricos e insulares.
O tema marcou a reunião que o eurodeputado Sérgio Gonçalves teve com representantes da Hub Azul Portugal e do Fórum Oceano, esta quinta-feira, no Parlamento Europeu. Durante a troca de posições, o eurodeputado voltou a defender a necessidade de uma derrogação permanente para as regiões ultraperiféricas no âmbito da aplicação do ETS ao transporte marítimo, posição que tem assumido publicamente ao longo do mandato.
O ETS obriga empresas a pagar pelas suas emissões de gases com efeito de estufa. Ou seja, coloca um preço na poluição e incentiva, desta forma, empresas e cidadãos a optarem por soluções menos poluentes. Atualmente, a legislação europeia incluiu uma isenção para as viagens marítimas entre portos de regiões ultraperiféricas e portos do mesmo Estado-Membro, exceção essa que vigora até 2030. Para Sérgio Gonçalves, a revisão em curso deve ser aproveitada para garantir uma solução estável e permanente, tendo em conta que as emissões associadas a estas ligações são residuais no contexto europeu, mas os custos adicionais podem ter efeitos significativos em economias insulares e mais afastadas.
Nesse contexto, o eurodeputado defende que a transição energética não pode ser feita através da criação de novos obstáculos à coesão territorial. Regiões como a Madeira, que dependem do transporte marítimo para bens essenciais, matérias-primas e exportações, poderiam sofrer um agravamento de custos logísticos, com repercussões no custo de vida das famílias e na competitividade das empresas.
O encontro, em que participaram Gonçalo Faria, Lead Manager da Hub Azul e Rúben Eiras, Secretário-Geral da Fórum Oceano, decorreu no âmbito de uma missão da Hub Azul Portugal a Bruxelas. A Hub Azul é uma iniciativa financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) orientada para apoiar a descarbonização, a digitalização e a competitividade da economia azul. O projeto tem vindo a criar uma rede nacional de infraestruturas e polos de inovação, ligando investigação, empresas, centros tecnológicos, portos, universidades, start-ups e investidores.
Segundo os seus responsáveis, o projeto já permitiu desenvolver e capacitar infraestruturas em várias áreas, bem como criar um ecossistema de apoio às empresas, desde a identificação de projetos até ao apoio técnico para obtenção de investimento. Entre os principais obstáculos à transformação de projetos de investigação e inovação em soluções comerciais viáveis estão a falta de financiamento de escala, a complexidade regulatória, as dificuldades em testar tecnologias em ambiente marítimo real e a articulação insuficiente entre fundos europeus.
Para escalar estas soluções, incluindo combustíveis marítimos sustentáveis, os responsáveis da Hub Azul defenderam que é necessário garantir que estes atingem preços acessíveis e competitivos face aos combustíveis atualmente disponíveis, bem como assegurar que chegam a todas as regiões em condições viáveis. Essa dificuldade, apontam, é uma das razões pelas quais, mesmo após a adaptação das embarcações para sistemas compatíveis com combustíveis alternativos e sustentáveis, e apesar do investimento realizado pelos armadores, a diferença de preço face aos combustíveis fósseis convencionais faz com que continuem a optar por estes últimos. Sérgio Gonçalves acompanhou essa preocupação, considerando que, no caso da Madeira, esta é uma condição essencial para cumprir os objetivos europeus de descarbonização sem deixar para trás os territórios insulares, permitindo ao mesmo tempo explorar o potencial da Região na economia azul, na inovação marítima e na valorização dos seus recursos estratégicos.