Os Deputados do Partido Socialista no Parlamento Europeu reafirmaram hoje o seu compromisso com a defesa do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), numa fase crítica das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).
A atual base de negociação apresentada pela Comissão Europeia é considerada insuficiente e perigosa. A proposta do executivo comunitário visava, na prática, a diluição do POSEI, colocando em risco a estabilidade económica das Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores e a Madeira.
Para os eurodeputados socialistas, este programa não é um subsídio, mas um instrumento essencial de compensação pelos custos estruturais permanentes que estas regiões enfrentam.
“Não estamos a discutir um detalhe técnico, estamos a discutir uma escolha política sobre o tipo de Europa que queremos. Se aceitarmos a diluição do POSEI, estamos a dizer às Regiões Ultraperiféricas que podem ficar para trás. Isso não é aceitável.” afirmou André Franqueira Rodrigues.
Em resposta à proposta da Comissão, os Socialistas avançaram, no início do mês de março, com uma contraproposta que prevê o aumento significativo do envelope financeiro, a atualização do programa face à inflação e aos novos desafios climáticos, e a blindagem das verbas para garantir que o apoio chega diretamente aos agricultores e produtores locais.
Do ponto de vista orçamental, os socialistas defendem que o próximo quadro financeiro tem de refletir prioridades políticas claras e não pode resultar numa perda de instrumentos específicos.
“O orçamento europeu não pode transformar-se num exercício de diluição de responsabilidades. Ou assumimos a coesão territorial como uma prioridade concreta, com instrumentos e financiamento próprios, ou estaremos a enfraquecer o próprio projeto europeu”, sublinhou Carla Tavares, Eurodeputada do PS que é co-relatora do Parlamento Europeu para o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Para as Regiões Ultraperiféricas, o impacto de uma eventual diluição do POSEI seria direto e imediato na capacidade produtiva e no emprego.
“Quando se fala em reduzir ou diluir o POSEI, fala-se de retirar condições mínimas de equilíbrio a regiões que já enfrentam custos acrescidos permanentes. Defender este programa é garantir que estas regiões continuam a produzir, a criar emprego e a ter futuro dentro da União Europeia”, afirmou Sérgio Gonçalves.
Enquanto as negociações prosseguem, a delegação socialista continuará a mobilizar esforços junto dos restantes grupos políticos para garantir que o reforço do POSEI seja assegurado no acordo final, protegendo a coesão territorial e a presença económica nas regiões mais afastadas da União.
Os eurodeputados socialistas sublinham ainda que este processo exige coerência política: não é aceitável que quem integra a mesma família política que suporta a proposta da Comissão, nomeadamente o Partido Popular Europeu, procure agora desresponsabilizar-se. Espera-se clareza e uma posição clara na defesa dos interesses nacionais.