A Comissão Europeia respondeu à pergunta escrita apresentada pelos eurodeputados Sérgio Gonçalves e André Franqueira Rodrigues, sobre os desafios da transição para combustíveis sustentáveis nas regiões ultraperiféricas, reconhecendo as limitações específicas destes territórios.
Na resposta assinada pelo Comissário para os Transportes e Turismo Sustentáveis, Apostolos Tzitzikostas, o órgão executivo da União Europeia admite que fatores como a insularidade, a dimensão reduzida dos mercados, a forte dependência no transporte aéreo e marítimo e as limitações geográficas tornam particularmente exigente a adaptação destas regiões à utilização de combustíveis alternativos.
Apesar de sublinhar que o quadro legislativo europeu já prevê alguma flexibilidade para estas regiões, através de prazos mais alargados e derrogações, a Comissão reiterou que não pretende avançar com a criação de um instrumento financeiro dedicado às regiões ultraperiféricas para apoiar esta transição.
Para o eurodeputado madeirense Sérgio Gonçalves, esta abordagem é preocupante, uma vez que “os instrumentos previstos para o próximo orçamento comunitário não garantem afetações específicas de recursos a regiões ultraperiféricas e assentam numa lógica de competição entre regiões ou setores, dificultando o acesso a financiamento por parte de territórios com desvantagens estruturais permanentes”.
Também André Franqueira Rodrigues salienta que “a centralização proposta pela Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual coloca em risco a continuidade dos apoios específicos para as regiões, substituindo-os por mecanismos agregados, geridos a nível europeu e nacional, que não respondem às necessidades regionais”. O eurodeputado oriundo dos Açores reforça que “o desaparecimento dos programas específicos pode mesmo comprometer a capacidade de resposta das regiões ultraperiféricas para atingir os objetivos de descarbonização propostos pela União Europeia”.
Ao invés disso, a Comissão Europeia destaca na sua resposta as medidas já existentes, como a aplicação parcial das regras do sistema de comércio de emissões até 2030 nas ligações com as regiões ultraperiféricas, a limitação da aplicação do regulamento FuelEU marítimo a metade da energia utilizada nesses trajetos, deixando à mercê dos Estados-Membros a adesão voluntária dos aeroportos localizados nas regiões às obrigações do regulamento idêntico para a aviação.
Na missiva enviada, os eurodeputados portugueses apontaram que as alocações específicas para as regiões ultraperiféricas continuam ausentes de uma estratégia europeia que pretende acelerar a descarbonização dos transportes, lamentando que a referência a instrumentos gerais de financiamento não responde às necessidades concretas destes territórios.
A Comissão Europeia aponta que, no atual quadro financeiro plurianual, foram mobilizados cerca de 559 milhões de euros para mobilidade e transportes nas regiões ultraperiféricas e aproximadamente 256 milhões para apoio a combustíveis sustentáveis. No entanto, para o próximo período financeiro 2028-2034, o executivo remete para os instrumentos gerais, como o Mecanismo Interligar a Europa, o Fundo de Competitividade Europeu e os Planos de Parceria Nacionais e Regionais, estes últimos que a Comissão pretende que sejam integralmente geridos pelos Estados-Membros.
Os eurodeputados continuarão a defender, por isso, a necessidade de instrumentos financeiros previsíveis e adaptados às especificidades das regiões ultraperiféricas, alertando que a transição energética na União Europeia tem de ser efetuada de forma justa, sem colocar em causa a coesão territorial para a Madeira ou os Açores.