O Parlamento Europeu votou, esta tarde, favoravelmente uma alteração à Diretiva europeia que protege viajantes que comprarem pacotes de viagens organizados, por exemplo, através de agências de viagens, tendo o eurodeputado madeirense Sérgio Gonçalves sido um dos relatores da posição da Comissão dos Transportes e do Turismo.
Esta Diretiva confere direitos importantes aos viajantes, protegendo-os, por exemplo, em caso de insolvência da empresa responsável pela viagem, e responsabiliza os operadores quando existem alterações aos planos de viagem, facilitando o acesso dos consumidores a reembolsos.
As alterações agora aprovadas visam reforçar a proteção e direitos dos viajantes, especialmente em situações de crise, colmatando algumas lacunas identificadas durante a pandemia de COVID-19. Pretende também esclarecer e uniformizar as obrigações e responsabilidades das empresas organizadoras.
Sérgio Gonçalves sublinha que o objetivo destas alterações foi proteger tanto consumidores como empresas. “Queremos que os viajantes beneficiem de regras mais claras para obter reembolsos mais rápidos e mais transparência sobre os seus direitos, e, ao mesmo tempo, pretendemos assegurar a harmonização no uso de vouchers e regras proporcionais para as pequenas e médias empresas, trazendo maior segurança a todo o setor”.
“Para uma região como a Madeira, que vive muito do turismo, este reforço dos direitos dos passageiros tem uma dupla relevância, no sentido em que protege os seus cidadãos, mas também garante mais confiança para viajar, o que traz maior segurança à economia regional”, refere.