Foi apresentado, hoje, na Comissão de Transportes e Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu, um estudo sobre o impacto da pobreza de mobilidade e das novas políticas climáticas nas regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia.
A pobreza de mobilidade é caracterizada pela combinação de vários fatores, que incluem a inacessibilidade de opções de transporte adequadas e os elevados custos de deslocação, entre outros. Estes fatores têm um impacto direto na competitividade e atração das regiões. Este estudo revela que, apesar de alguns avanços nas infraestruturas de transporte, as regiões ultraperiféricas ainda enfrentam desafios substanciais, como a falta de opções de transporte público e a sobrecarga das infraestruturas existentes.
O estudo avaliou também as implicações das políticas climáticas da UE, em particular do pacote legislativo Objetivo 55, e destaca os problemas que as RUP enfrentam com as novas normas, uma vez que muitas destas regiões carecem de tecnologias adequadas e enfrentam elevados custos operacionais. A implementação destas políticas climáticas, segundo os autores, poderá agravar a pobreza de mobilidade nestas regiões.
Durante a apresentação do estudo, o eurodeputado madeirense Sérgio Gonçalves sublinhou a importância de considerar as especificidades das RUP na aplicação das políticas da UE, de forma a garantir que as regiões possam fazer a transição para uma economia verde sem prejudicar a sua viabilidade económica e social. O socialista destacou a necessidade de investir em infraestruturas específicas, como espaços de armazenamento de combustíveis sustentáveis e a criação de um programa de apoio ao transporte específico para as RUP.
Além disso, Sérgio Gonçalves questionou os autores do estudo sobre as limitações das políticas europeias já implementadas, como a Política de Coesão, sugerindo a necessidade de adaptar estes instrumentos para garantir que as regiões ultraperiféricas têm acesso a mecanismos de apoio mais eficazes, permitindo uma resposta mais ágil aos desafios impostos pela pobreza de mobilidade e pelas novas exigências climáticas.
Em resposta às questões levantadas, uma das autoras do estudo concordou com a necessidade de alocar fundos específicos para a mobilidade das RUP dentro do novo quadro financeiro da UE e alertou para o facto de as derrogações existentes para as emissões, que terminam em 2030, não serem suficientes, pois a tecnologia e as infraestruturas necessárias para uma efetiva transição verde nas regiões ultraperiféricas não estarão prontas dentro desse prazo. Devido a isso, sublinhou ser preciso uma abordagem mais flexível e prolongada para evitar impactos negativos na acessibilidade e competitividade destas regiões.